Aviação
Taxas
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Decisão final da ANAC sobre os processos de consulta tarifária 2025
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) emitiu a sua decisão final sobre as taxas reguladas propostas pela ANA - Aeroportos de Portugal, SA, da qual consta:
- a emissão de um parecer favorável sobre a taxa de segurança de 1,84€ por passageiro embarcado;
- a aprovação da proposta para a taxa de serviço a passageiros de mobilidade reduzida (PMR) de 0,72€ por passageiro embarcado;
A não aprovação das seguintes modulações:
- CO2 nas taxas de aterragem;
- Taxa de aterragem no Aeroporto de Ponta Delgada;
- Taxa de serviço a PMR.
As taxas entram em vigor no dia 21 de março de 2025.
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Decisão provisória da ANAC Taxas reguladas 2025
A Autoridade Nacional Aviação Civil (ANAC) emitiu decisão sobre as taxas reguladas propostas pela ANA Aeroportos de Portugal, SA, aprovando todas as taxas nos exatos termos indicados na deliberação da ANA, com as exceções abaixo indicadas, que carecem de envio de informação adicional solicitada pela ANAC:
a) Nos aeroportos do Porto e Faro:
Modulação de CO2 nas taxas de aterragem;
Taxa de Serviço a passageiros de mobilidade reduzida e respetiva modulação,
Taxa de segurança.
b) Nos aeroportos do Grupo de Lisboa (Lisboa, Madeira, Açores e Beja):
Modulação de CO2 nas taxas de aterragem;
Modelação da sazonalidade na taxa de aterragem do Aeroporto de Ponta Delgada;
Taxa de serviço a passageiros de mobilidade reduzida e respetiva modulação,
Taxa de serviço a passageiros.
Os valores das taxas aprovadas pela ANAC para o ano de 2025 entrarão em vigor a 01.01.2025 e estão indicados no Guia das taxas reguladas publicado.
Deliberação da ANA sobre as taxas reguladas a vigorar nos aeroportos da rede a partir de 1 de janeiro de 2025.
No âmbito dos processos de consulta aos Utilizadores, dos tarifários regulados para 2025, lançados a 02 de setembro de 2024 para os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores, Madeira e Terminal Civil de Beja, a ANA - Aeroportos de Portugal publica, a seguir, a deliberação de 29 de outubro de 2024, de acordo com os termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 254/2012, de 28 de novembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 108/2013, de 31 de julho.
Deliberação da ANA de 29 de outubro de 2024
Divulgação de Informação Financeira e Operacional relativa a 2023
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Atualização dos quantitativos das taxas de assistência em escala não sujeitas a regulação económica a aplicar em 2025
Na sequência da deliberação da Comissão Executiva de 14 de novembro de 2024, contendo o sentido provável da decisão final relativamente à atualização dos quantitativos das taxas de assistência em escala não sujeitas a regulação económica, procedeu-se à publicação da mesma no sítio institucional da ANA, SA para efeitos de consulta pública.
Decorrido o prazo de 10 dias úteis sobre a respetiva publicação, sem que tenham sido apresentados quaisquer comentários, a Comissão Executiva tomou a deliberação final, através da qual aprovou a atualização dos quantitativos das taxas de assistência em escala não sujeitas a regulação económica, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2025.
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Deliberação com decisão final da Comissão Executiva de 18 de dezembro de 2024
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Consulta pública - Taxa de exploração e taxa de prestação de serviços a cobrar aos operadores into-tank no Aeroporto Humberto Delgado - 2025
Para efeitos de consulta pública, publica-se a deliberação da Comissão Executiva da ANA - Aeroportos de Portugal, SA relativa aos quantitativos da taxa da exploração e da taxa de prestação de serviços a cobrar aos operadores into-tank no Aeroporto Humberto Delgado, para o ano de 2025.
Os interessados deverão apresentar os seus comentários até ao dia 26 de março de 2025, remetendo os mesmos para o seguinte endereço: regulacaoeconomica@ana.pt.
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Deliberação da Comissão Executiva de 05 de março de 2025
Atualização dos quantitativos da taxa de prestação de serviço de lounge - Consulta pública
Para efeitos de consulta pública, publica-se a Deliberação da Comissão Executiva da ANA, Aeroportos de Portugal SA, datada de 18 de fevereiro de 2025, com o sentido provável da decisão final relativa à atualização e à fixação de novos quantitativos associados ao serviço de lounge que se encontra disponível nos aeroportos Humberto Delgado (Lisboa, Terminal 1), Francisco Sá Carneiro (Porto), Gago Coutinho (Faro) e Madeira.
Os interessados em apresentar comentários, deverão fazê-lo até ao dia 6 de março de 2025 remetendo os mesmos para o seguinte endereço: servicoscomerciais@ana.pt.
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Deliberação da Comissão Executiva 18 fevereiro 2025_Lounges ANA
Atualização dos quantitativos da taxa de prestação de serviço de acesso ao security express channel
Na sequência da deliberação da Comissão Executiva de 18 de dezembro de 2024, contendo o sentido provável da decisão final relativamente à atualização dos quantitativos da taxa de prestação de serviço de acesso ao security express channel, procedeu-se à publicação da mesma no sítio institucional da ANA, SA para efeitos de consulta pública.
Decorrido o prazo de 10 dias úteis sobre a respetiva publicação, sem que tenham sido apresentados quaisquer comentários, a Comissão Executiva tomou a deliberação final, através da qual aprovou a atualização dos quantitativos da taxa de prestação de serviço de acesso ao security express channel, a aplicar a partir de 1 de fevereiro de 2025.
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Deliberação da Comissão Executiva, de 28 de janeiro de 2025
Atualização dos quantitativos das outras taxas de natureza comercial a aplicar em 2025
Na sequência da deliberação da Comissão Executiva de 18 de dezembro de 2024, contendo o sentido provável da decisão final relativamente à atualização dos quantitativos das outras taxas de natureza comercial, procedeu-se à publicação da mesma no sítio institucional da ANA, SA para efeitos de consulta pública.
Decorrido o prazo de 10 dias úteis sobre a respetiva publicação, sem que tenham sido apresentados quaisquer comentários, a Comissão Executiva tomou a deliberação final, através da qual aprovou a atualização dos quantitativos das outras taxas de natureza comercial a aplicar a partir de 4 de janeiro de 2025.
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Deliberação da Comissão Executiva 31 de dezembro de 2024
Atualização dos quantitativos da taxa de prestação de serviço de acesso ao security express channel - Consulta pública
Para efeitos de consulta pública, publica-se a Deliberação da Comissão Executiva da ANA, Aeroportos de Portugal SA, datada de 18 de dezembro de 2024, com o sentido provável da decisão final relativa à atualização e à fixação de novos quantitativos associados ao serviço de acesso ao canal prioritário/expresso de segurança, designado por Security Express Channel que se encontra disponível nos Aeroportos Humberto Delgado (Lisboa), Francisco Sá Carneiro (Porto), Gago Coutinho (Faro), Madeira e João Paulo II (Ponta Delgada), em formatos e níveis distintos.
Os interessados em apresentar comentários, deverão fazê-lo até ao dia 10 de janeiro de 2025 remetendo os mesmos para o seguinte endereço: servicoscomerciais@ana.pt.
Documento para download:
Deliberação da Comissão Executiva 18 dezembro 2024_security express channel
Entrada em vigor da taxa de exploração e da taxa de prestação de serviços a cobrar aos operadores into-tank no Aeroporto de Lisboa, a partir de 1 de julho de 2024
No seguimento da consulta pública que foi lançada no âmbito da atualização dos quantitativos das taxas de exploração e de prestação de serviços a cobrar aos operadores into-tank no Aeroporto Humberto Delgado, é publicada a deliberação com a decisão final da Comissão Executiva da ANA – Aeroportos de Portugal.
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Deliberação com decisão final da Comissão Executiva de 27 de maio de 2024
Atualização dos Quantitativos da Taxa de Ocupação
Na sequência da deliberação de 16 de fevereiro de 2024 da Comissão Executiva, contendo o sentido provável da decisão final relativamente à atualização dos quantitativos da taxa de ocupação, procedeu-se à publicação da mesma no sítio institucional da ANA, SA para efeitos de consulta pública.
Decorrido o prazo de 10 dias úteis sobre a respetiva publicação, sem que tenham sido apresentados quaisquer comentários, a Comissão Executiva tomou a deliberação final, através da qual aprovou a atualização dos quantitativos da taxa de ocupação, publicando-se no sitio institucional da ANA em 10.05.2024.
Deliberação final da Comissão Executiva
Atualização dos Quantitativos da Taxa de Ocupação - consulta pública
Para efeitos de consulta pública, publica-se a Deliberação da Comissão Executiva da ANA, Aeroportos de Portugal SA, com o sentido provável da decisão final relativa à Atualização dos Quantitativos da Taxa de Ocupação.
Os interessados que pretendam apresentar comentários a este documentos deverão fazê-lo, por escrito, para a Direção Comercial Extra Aviação, Rua C, Edifício 124, 4º andar, Aeroporto de Lisboa, no prazo de 10 dias úteis, a contar da presente publicitação efetuada hoje, 11 de março de 2024.
Documentos para download:
Deliberação da Comissão Executiva
-
2013 a 2024
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